P M N U - RO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.280 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.280 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, da Constituição federal, com autorização contida no art. 6º Inc. I da Lei orçamentária anual nº 1.248 de 11 de dezembro de 2025, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art.1º Fica aberto no orçamento atual, crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no balanço contábil de 2025, incorporação de elemento de despesa na SEMAGRI, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAGRI em Memorando nº. 79/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Suplementação (+)
02.04 - Poder Executivo - SEMAGRI
04.122.0001 - Administração Geral - Programa de Gestão
2001 - Gestão de Recursos Humanos
Valor
F.R.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 218.700,00
2.500
TOTAL GERAL
R$: 218.700,00
02.04 - Poder Executivo - SEMAGRI
04.122.0002 - Administração Geral - Gestão e Manutenção da Infraestrutura Rural e Urbana
2052 - Programa Viver Bem no Campo
Valor
F.R.
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 139.687,29
2.500
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 56.612,71
2.502
TOTAL GERAL
R$: 196.300,00
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, oriundos de recursos Vinculados a F.R. 500, no valor de R$ 358.387,29 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, oriundos de recursos Vinculados a F.R. 500, no valor de R$ 56.612,71 (cinquenta e seis mil seiscentos e doze reais e setenta e um centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito