P M N U - RO · 7 de outubro de 2021
LEI Nº 791 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
P M N U - RO
LEI Nº 791 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Lei nº 791 de 05 de outubro de 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 358.525,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte cinco reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 358.525,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte cinco reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 358.525,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte cinco reais).
§ 1º. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
a) 02.06.10.302.0011.2149.3.3.90.48 R$ 170.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2149
Transposição de Recurso Reprogramado conta 624073-6 Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
48
Outros Auxílios Financeiros
b) 02.07.12.361.0015.1568.4.4.90.52 - R$ 53.735,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1568
Aquisição de Equipamentos de Climatização
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
c) 02.07.12.361.0015.1568.4.4.90.52 - R$ 68.390,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1568
Aquisição de Equipamentos de Climatização
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
d) 02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.30 – Ficha (152) R$ 16.400,00 – ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Ensino Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da SEMECET
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
e) 02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.32 – Ficha (153) R$ 8.000,00 – SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Ensino Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da SEMECET
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMECET
Categoria econômica
3
Despesa Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
f) 02.07.12.368.0007.2022.4.4.90.52 – Ficha (158) R$ 8.400,00 – SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
07
Semecet
Função
12
Educação
Subfunção
368
Ensino Básica
Programa
0007
Programa Administrativo da SEMECET
Ação
2022
Manutenção das Atividades Rotineiras da SEMECET
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material Permanente
g) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 fichas (308) - R$ 50.000,00 –ANULAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
h) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 ficha (30) R$ 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividades Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente do recebimento de recursos reprogramado na conta custeio de nº62.4073-6, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
b) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de recursos através do PAR – Plano de Ações Articuladas proposta de nº 202002871-5, no valor de R$ 53.735,00(cinquenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais).
c) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de recursos através do PAR – Plano de Ações Articuladas proposta de nº 202002872-5, no valor de R$ 68.390,00(sessenta e oito mil trezentos e noventa reais).
d) Pela – ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, no valor de R$ 16.400,00(dezesseis mil e quatrocentos reais).
e) Pela – ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito