P M N U - RO · 6 de agosto de 2021
LEI Nº 780, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
P M N U - RO
LEI Nº 780, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 1.345.398,05 (Um milhão trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.345.398,05 (Um milhão trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.345.398,05 (Um milhão trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
§ 1º. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
a) 02.06.10.302.0011.2148.4.4.90.52, R$ 23.819,82
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2148
Transposição de Recurso Reprogramado conta nº19.512-X Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
b) 02.06.10.302.0011.2149.3.3.90.48 – R$ 100.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2149
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº 62.4073-6 Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
48
Outros Auxílios Financeiros
c) 02.06.10.302.0011.2149.3.3.90.39 – R$ 220.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2149
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº 62.4073-6 Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
d) 02.06.10.302.0011.2149.3.3.90.30 – R$ 190.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2149
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº 62.4073-6 Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
e) 02.06.10.302.0011.2149.4.4.90.52 – R$ 690.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2149
Transposição de Recurso Reprogramado conta custeio nº 62.4073-6 Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
Art. 4º serão provenientes da anulação de créditos orçamentários pré-existentes, observada a classificação institucional, funcional e programática especificada no quadro abaixo:
f) 02.06.10.301.0015.1503.4.4.90.52 - ficha (277) R$ 121.578,23 (Anulação)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
301
Ações da Atenção Básica
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1503
Aquisição de Material Permanente
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
g) 02.06.10.302.0011.2148.4.4.90.52 – R$ 121.578,23. (Criar ficha e suplementar)
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
06
Fundo Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Sub-função
301
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2148
Transposição de Recurso Reprogramado conta nº19.512-X Enfrentamento ao COVID 19
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Diretas
Elemento de despesa
52
Material Permanente
Art. 5º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente dos rendimentos em conta de nº 19.512-X, no valor total de R$ 23.819,82 (vinte e três mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).
b) Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil 2020, proveniente do recebimento de recursos reprogramado na conta custeio de nº62.4073-6, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
c) Por Anulação e Suplementação, no valor total de R$ 121.578,23 (cento e vinte e um mil quinhentos e setenta e oito mil reais e vinte e três centavos).
Totalizando um valor de R$ 1.345.398,05 (Um milhão trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito