P M N U - RO · 1 de junho de 2022
LEI N° 891 , DE 31 DE MAIO DE 2022.
P M N U - RO
LEI N° 891 , DE 31 DE MAIO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 789.300,00(setecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 789.300,00(setecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 789.300,00(setecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02.03.04.122.0001.2014.3.1.90.11 - R$ 482.500,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.03.04.122.0001.2014.3.1.90.13 - R$ 33.400,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.03.04.122.0001.2014.3.1.90.94 - R$ 25.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.03.04.122.0001.2014.3.3.90.47 - R$ 180.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigação Tributaria e Contributivas
02.03.04.122.0001.2014.3.3.90.30 - R$ 10.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil de 2021, no valor de R$ 789.300,00(setecentos e oitenta e nove mil e trezentos reais), proveniente de recursos livres.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito