P M N U - RO · 8 de dezembro de 2014
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 457, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 457, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Honra-nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 457, de 05 de dezembro de 2014, que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para inclusão de metas financeiras no exercício de 2014, priorizam metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2014”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas visando aplicar o excesso de arrecadação proveniente de Convenio firmado junto ao Governo Federal, através do programa Calha Norte, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mais especificamente através do convenio n° 785650/2013, Calha Norte.
As alterações orçamentárias pretendidas destina-se a Reforma e ampliação de Escolas Municipais.
Este projeto contribuirá notoriamente na redução de gastos e no melhoramento do atendimento a população estudantil. Um dos maiores investimentos que o poder público pode executar é o investimento na educação, diante da necessidade de oferecermos infra-estrutura adequada para atender aos alunos em nossa rede municipal de ensino, para que nossos professores possam realizar de maneira satisfatória atividade curricular dentro de salas de aulas amplas, com condições mínimas de executar um bom trabalho.
O enfrentamento da crise se faz com a conjunção de esforços. É o que o povo espera, responsabilidade e preocupação de seus Gestores.
Certamente a comunidade saberá reconhecer o esforço desta Casa Legislativa que lança, deste, modo o seu nome na História Municipal.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto em caráter urgente.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito