P M N U - RO · 23 de dezembro de 2019
LEI Nº 670, DE 20 DE DEZEMBRO 2019.
P M N U - RO
LEI Nº 670, DE 20 DE DEZEMBRO 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações no exercício 2019 amplia prioridades nas diretrizes orçamentárias para 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, promulga e publica a seguinte.
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para correção dos programas e ações, com autorização contida no “Art. 5º, da Lei 614 de dezenove de dezembro 2018”, Parágrafo Único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art 167, inciso VI, da Constituição, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Suplementação
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 76) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura
Ação
2014
Manut das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 75) - R$ 108.075,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura
Ação
2014
Manut das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.39 (ficha 61) - R$ 37.724,10.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.13 (ficha 52) - R$ 600,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.30 (ficha 57) - R$ 2.118,50.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semospama
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.39 (ficha 40) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 2° Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei n° 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 178.517,60 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Art 3º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 256) - R$ 19.999,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manut das Atividades de Rotina da Semades
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.13 (ficha 257) - R$ 2.999,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manut das Atividades de Rotina da Semades
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.14.04.122.0030.2114.3.1.91.13 (ficha 259) - R$ 3.099,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manut das Atividades de Rotina da Semades
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Dir Decorrente de Op entre Orgãos
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
02.14.20.608.0020.2010.3.3.90.30 (ficha 265) - R$ 5.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
20
Agricultura
Sub-função
608
Programação da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programa Vamos Produzir
Ação
2010
Aquisição de Insumos para Agricultura
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.14.20.608.0020.2011.3.3.90.32 (ficha 266) - R$ 5.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
20
Agricultura
Sub-função
608
Programação da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programa Vamos Produzir
Ação
2011
Aquisição e Distribuição de Mudas
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material Bem ou Serviço de para Dist Gratuita
02.04.15.452.0006.2015.3.3.90.30 (ficha 68) - R$ 4.567,05.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semospama
Função
0015
Programa de Desenvolvimento Infra- Estrutura
Sub-função
452
Serviços Urbanos
Programa
0006
Programa Administrativo Semospama
Ação
2015
Manutenção da Iluminação Pública
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.13.08.122.0004.2003. 3.1.90.11 (ficha 220) - R$ 45.240,38.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.13.08.122.0004.2003. 3.3.90.39 (ficha 231) - R$ 15.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
02.13.08.122.0004.2003. 4.4.90.52 (ficha 236) - R$ 14.759,62.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
13
Semas
Função
08
Assistência Social
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0004
Programa Administrativo da Semas
Ação
2003
Manut das Atividades de Rotineiras da Semas
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 (ficha 50) - R$ 62.853,55.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
99
Reserva de Contingência
Sub-função
999
Reserva de Contingência
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
9999
Reserva de Contingência
Categoria econômica
9
Reserva de Contingência
Grupo de despesa
9
Reserva de Contingência
Modalidade de aplicação
99
Reserva de Contingência
Elemento de despesa
99
Reserva de Contingência
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito