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Congresso

P M N U - RO · 3 de julho de 2017

LEI Nº 541, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

P M N U - RO

LEI Nº 541, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação Boa União, Assentamento Palmares - ABUAP

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação Boa União, Assentamento Palmares - ABUAP, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 4, Lote 8, Agrovila Boa União, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.058/0001-24.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1989, em 3 de julho de 2017. Código identificador 48825E15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.