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Congresso

P M N U - RO · 14 de fevereiro de 2023

LEI Nº 935, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

P M N U - RO

LEI Nº 935, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera indicadores, estratégias e metas do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 478, de 29 de junho de 2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, no uso de suas

atribuições, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte

LEI

Art. 1º Ficam alterados indicadores, estratégias e metas do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 478, de 29 de junho de 2015, na forma do anexo único desta Lei.

Art. 2º Os indicadores, metas e estratégias não especificadas no anexo único permanecerão inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova União – RO, 13 de fevereiro de 2.023

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3412, em 14 de fevereiro de 2023. Código identificador 44090F9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.