P M N U - RO · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 3.241 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.241 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no inciso III do art. 6º, da Lei n.º 1.248 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art.1º Por este Decreto, fica aberto crédito adicional suplementar por Anulação de Dotações, no atual orçamento da SEMECET/FUNDEB, no valor de R$ 671.516,80 (seiscentos e setenta e um mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos):
Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº 110/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.11
199
R$ 559.226,90
02.07.12.361.0003.2012
3.1.90.13
201
R$ 112.289,90
TOTAL
R$ 671.516,80
Art. 2º As despesas com a Suplementação, de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.02.04.122.0001.2002
3.3.91.97
059
R$ 250.263,21
02.02.04.122.0007.2049
3.3.90.39
063
R$ 421.253,59
TOTAL
R$ 671.516,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito