P M N U - RO · 30 de junho de 2022
PROJETO DE LEI N° 928, DE 27 JUNHO DE 2022.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 928, DE 27 JUNHO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 124.205,02(cento e vinte quatro mil duzentos e cinco reais e dois centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 124.205,02(cento e vinte quatro mil duzentos e cinco reais e dois centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 124.205,02(cento e vinte quatro mil duzentos e cinco reais e dois centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02.14.04.122.0001.2006.3.1.90.94 – R$ Ficha (308) 10.000,00 - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2006
Administração e Gestão da Semades
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.14.04.122.0001.2006.3.3.90.08 – R$ Ficha (309) 1.500,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2006
Administração e Gestão da Semades
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
08
Outros Benefícios Assistenciais
02.14.04.122.0001.2006.3.3.90.36 – Ficha (313) R$ 16.000,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2006
Administração e Gestão da Semades
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
36
Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
02.14.04.122.0003.2033.4.4.90.52– Ficha (324) R$ 16.705,02 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
Ação
2033
Combate a Incêndios
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
02.14.04.122.0003.2034.4.4.90.52– Ficha (328) R$ 20.000,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Rural
Ação
2034
Aquisição de Insumos para a Agricultura
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
02.14.04.122.0003.2082.4.4.90.52– Ficha (340) R$ 60.000,00 Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0013
Gestão de Resíduos Sólidos
Ação
2082
Coleta Seletiva, Transporte e Destinação Final
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
02.14.04.122.0001.2006.3.3.90.39 – R$ Ficha (314) 124.205,02 Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
SEMADES
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2006
Administração e Gestão da Semades
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 124.205,02(cento e vinte quatro mil duzentos e cinco reais e dois centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito