P M N U - RO · 23 de julho de 2018
PROJETO DE LEI Nº 594 DE 17 DE JULHO DE 2018
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 594 DE 17 DE JULHO DE 2018
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2018, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2018 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, para inclusão e suplementação de dotação orçamentaria nas ações 2042; 2049; 2055; 2064 e 2043 no Programa 0011– Ações do SUS, na forma dos Art. 3º e 4º desta Lei.
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2018, estatuídas pela Lei nº 565, de 15 de dezembro de 2017, conforme detalhado nos Art. 3º e 4º desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2018, estabelecido pela Lei nº 567, de 15 de dezembro de 2017, o valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais):
Parágrafo Único. O crédito adicional especial autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica:
02.06.10.301.0011.2042.4.4.90.52, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2042
Ações de Atenção Básica
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
02.06.10.301.0011.2043.4.4.90.52, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2043
Média e Alta Complexidade
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamentos e Material permanente
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018, estabelecido pela Lei nº 567, de 15 de dezembro de 2017, o valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais):
02.06.10.3010011.2042.3.3.90.30 (ficha 105) ........... R$ 200.000,00
02.06.10.3010011.2042.3.3.90.39(ficha 106) ................. R$ 10.500,00
02.06.10.3010011.2049.3.1.90.11 (ficha 107) ............... R$ 35.000,00
02.06.10.3010011.2055.3.1.90.11 (ficha 108) ............... R$ 35.000,00
02.06.10.3010011.2064.3.1.90.11 (ficha 112) ............... R$ 20.000,00
02.06.10.3020011.2043.3.3.90.30 (ficha 113) ............... R$ 49.500,00
02.06.10.3020011.2043.3.3.90.39 (ficha 115) .............. R$ 50.000,00
Art. 5º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo excesso de arrecadação proveniente do recebimento das Propostas n° 36000158231201700 e 36000187181201800, no valor total de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova União em, 17 de Julho de 2018
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito