P M N U - RO · 12 de novembro de 2020
LEI N° 733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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LEI N° 733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
a) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 81) - R$ 7.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%
Ação
2051
Apoio administrativo Semsau
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outros Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
b) 02.05.10.122.0011.2054.3.3.90.30 (ficha 93) - R$ 2.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0011
Ações do SUS
Ação
2054
Manutenção da Frota Op da Saúde
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outros Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material Consumo
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) 02.05.10.301.0010.2052.3.3.90.14 (ficha 99) - R$ 7.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
301
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%
Ação
2052
Manutenção do HMEGF
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outros Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
14
Diária Civil
b) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.30 (ficha 89) - R$ 1.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
301
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%
Ação
2053
Manutenção do CMS
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outros Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
c) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.33 (ficha 90) - R$ 1.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
05
Semsau
Função
10
Saúde
Sub-função
301
Atenção Básica
Programa
0010
Programa Administrativo da Semsau 15%
Ação
2053
Manutenção do CMS
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outros Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
33
Passagem e Despesa com Locomoção
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito