P M N U - RO · 4 de outubro de 2024
LEI N. 1.112, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
P M N U - RO
LEI N. 1.112, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para anulação e suplementação de ações no exercício de 2024, priorizam metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2024 e autoriza anulação e suplementação de ações no orçamento de 2024.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 141.674,01 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, no valor de R$ 141.674,01 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir ações novas no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 141.674,01 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
Suplementação (+)
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.122.0001 - Assistência Social - Administração Geral - Administração e Gestão
2005 - Administração e Gestão da SEMAS
3.1.90.11 -Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$: 110.000,00
FICHA: 268
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.122.0001 - Assistência Social - Administração Geral - Administração e Gestão
2005 - Administração e Gestão da SEMAS
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 31.674,01
FICHA: 274
Anulação (-)
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.1.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 30.000,00
FICHA: 301
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.1.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 22.674,01
FICHA: 302
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.3.90.14 - Diárias Civil R$: 25.000,00
FICHA: 303
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.3.90.30 - Material de Consumo R$: 30.000,00
FICHA: 304
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 4.000,00
FICHA: 306
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$: 20.000,00
FICHA: 307
4.02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social - Poder Executivo - SEMAS
08.243.0012 - Assistência Social - Assistência á Criança e ao Adolescente -Ações de Promoção Social
2081 - Manutenção da Guarda Mirim
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$: 10.000,00
FICHA: 308
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela Anulação e Suplementação, no valor de R$ 141.674,01 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito