P M N U - RO · 29 de novembro de 2019
PROJETO DE LEI N° 676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
P M N U - RO
PROJETO DE LEI N° 676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 103.648,53 (Cento e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.30 (ficha 75) - R$ 97.599,80.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
2014
Manutenção das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.94 (ficha 53) - R$ 3.548,73.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente Op entre Òrgãos
Elemento de despesa
94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.04.04.122.0006.2016.3.1.91.13 (ficha 54) - R$ 2.500,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente Op entre Òrgãos
Elemento de despesa
13
Obrigações Patronais
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 103.648,53 (Cento e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 103.648,53 (Cento e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado anulação:
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.47 (ficha 41) - R$ 50.000,00
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo Semplacaf
Ação
2057
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributária e Contributivas
02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.39 (ficha 61) - R$ 24.376,87.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
04
Administração
Sub-função
122
Administração Geral
Programa
0006
Programa Administrativo Semosp
Ação
2016
Manut das Atividad Rotineiras Semosp
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
02.04.26.782.0015.2014.3.3.90.39 (ficha 76) - R$ 29.271,66.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Sub-função
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
2014
Manutenção das Vicinais
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Despesa Corrente
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
39
Outros Serviços de Terceiros
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito