P M N U - RO · 5 de agosto de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.246 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.246 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhorita Vereadora,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência e aos demais Vereadores desta Casa Legislativa, encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Lei, que institui Premiações em dinheiro para a festa cultural.
A presente proposta objetiva promoção cultural, sociabilização, valorizar as tradições locais incentivar a cultura regional e promover a integração da comunidade
Considerando a festa cultural também possibilitará a geração de renda aos pequenos empreendedores, artesãos, agricultores familiares e comerciantes locais, fomentando a economia do município e promovendo oportunidades de desenvolvimento econômico e social. Além disso, contribuirá para a formação cultural de crianças, adolescentes e jovens, ao proporcionar vivências educativas que reforçam valores de pertencimento, respeito e valorização da cultura
A festa cultural trará benefícios significativos para toda a população, reforçando o compromisso desta gestão com a cultura, a educação, o lazer e a promoção da dignidade humana.
Certo de que a medida merecerá dessa Casa de Leis o necessário apoio e consequente aprovação do referido projeto.
Atenciosamente,
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Projeto de Lei nº 1.246 de 01 de agosto de 2025.
Institui pagamento depremiações em dinheiro a festacultural do município de Nova União, na forma que especifica.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei:
Art.1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, a conceder premiações em dinheiro paraa festacultural realizados no município, conforme descrito abaixo:
Concurso Gastronômico
Classificação
Premiação
1º lugar
R$ 1.000,00
2º lugar
R$ 500,00
3º lugar
R$ 300,00
Show de Talento Gospel
Classificação
Premiação
1º lugar
R$ 1.000,00
2º lugar
R$ 500,00
3º lugar
R$ 300,00
Show de Talento Sertanejo
Classificação
Premiação
1º lugar
R$ 1.000,00
2º lugar
R$ 500,00
3º lugar
R$ 300,00
Show de Talentos Kids
Classificação
Premiação
1º lugar
R$ 1.000,00
2º lugar
R$ 500,00
3º lugar
R$ 300,00
Garota Cultural
Classificação
Premiação
1º lugar
R$ 1.000,00
Art. 2º
Os valores serão pagos diretamente aos vencedores por meio de depósito em conta corrente do participante ou responsável legal, após homologação dos resultados pela Comissão Organizadora, sendo livres de impostos, taxas e demais retenções.
Parágrafo Único. Os participantes menores de idade deverão ser representados por responsável legal no ato do recebimento.
Art. 3º
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.
Art. 4º
Deverá ser instaurado processo administrativo para execução das despesas, incluindo:
I Regulamento de cada concurso;
II Plano de trabalho detalhado, contendo objetivo, período de execução, forma de organização, critérios de avaliação, valores, dotação orçamentária, responsabilidades da Prefeitura e participantes;
III Relatórios de execução, fichas de cada participante, documentos comprobatórios dos resultados, modelo de recibo assinado pelos vencedores, entre outras informações pertinentes;
IV Indicação da dotação orçamentária utilizada.
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito