P M N U - RO · 25 de janeiro de 2021
PROJETO DE LEI Nº 759, DE 22 DE JANEIRO 2021.
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 759, DE 22 DE JANEIRO 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, e o plano de amortização estabelecido pela Lei nº 684, de 27 de abril de 2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, até o valor de valor de R$ 160.471,03 (cento e sessenta mil e quatrocentos e setenta e um reais e três centavos), observada a classificação institucional, funcional e programática especificada no quadro abaixo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.91.97 (ficha ) - R$ 160.471,03.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Elemento de despesa
97
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Parágrafo único. Os recursos orçamentários para suplementar o crédito autorizado neste artigo será proveniente da anulação de créditos orçamentários pré-existentes, observada a classificação institucional, funcional e programática especificada no quadro abaixo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 (ficha 33) - R$ 160.471,03.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
Semplacaf
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0003
Programa Administrativo da Semplacaf
Ação
2057
Manutenção das Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito