P M N U - RO · 18 de junho de 2021
LEI Nº 774, DE 17 DE JUNHO DE 2021
P M N U - RO
LEI Nº 774, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de novas ações no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 62.932,40(sessenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), na forma do anexo I.
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 62.932,40(sessenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), na forma do anexo II.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 62.932,40(sessenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.04.15.451.0015.1572.4.4.90.51, no valor de R$ 13.969,06
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbana
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1572
Complementação de Pavimentação de Ruas em Blocos Sextavados nº 864634/2018
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
51
Obras e Instalações
b) 02.04.26.782.0015.1573.4.4.90.51, no valor de R$ 48.963,34
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
04
Semosp
Função
26
Transporte
Subfunção
782
Transporte Rodoviário
Programa
0015
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura
Ação
1573
Complementação de Aquisição e Instalações de Tubos PEAD
Categoria econômica
4
Despesa de Capital
Grupo de despesa
4
Investimentos
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
51
Obras e Instalações
Art. 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) Pela anulação de R$ 13.969,06 - 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia
b) Pela anulação de R$ 48.963,34 - 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1572 – Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
DESCRIÇÃO
Complementação de Pavimentação de Ruas em Blocos Sextavados nº864634/2018
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
13.969,06
FINANCEIRA
13.969,06
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2021
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1572 – Complementação de Pavimentação de Ruas em Blocos Sextavados nº864634/2018
DESCRIÇÃO
Complementação de Pavimentação de Ruas com Blocos Sextavados
INDICADOR FÍSICO
Obra Construída
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2021
FÍSICA
FINANCEIRA
13.969,06
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito