P M N U - RO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAGRI, no valor de R$ 130.417,60 (cento e trinta mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAGRI em Memorando nº. 079/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.04.04.122.0001.2001
3.1.90.13
094
R$ 36.038,00
02.04.04.122.0001.2001
3.1.91.13
096
R$ 564,49
02.04.04.122.0001.2001
3.3.90.48
099
R$ 4.684,95
02.04.04.122.0001.2002
3.3.90.30
100
R$ 33.483,81
02.04.04.122.0002.2052
3.3.90.30
109
R$ 55.646,35
TOTAL
R$ 130.417,60
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
Valor R$
02.04.04.122.0002.2003
3.3.90.30
105
- R$ 10.000,00
02.04.04.122.0002.2003
3.3.90.32
106
-R$ 9.945,19
02.04.04.122.0002.2003
4.4.90.52
108
-R$ 10.000,00
02.04.04.122.0002.2052
3.3.90.39
110
-R$ 50.895,79
02.04.20.606.0002.2007
3.3.90.30
118
-R$ 34.154,01
02.04.20.606.0002.2007
4.4.90.52
120
-R$ 15.422,61
TOTAL
- R$ 130.417,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito