P M N U - RO · 28 de maio de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 1.229 DE 27 DE MAIO DE 2025.
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 1.229 DE 27 DE MAIO DE 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 1.229 de 27 de maio de 2025, que revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ação novas no exercício de 2025, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2025 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025.
A presente proposição tem o objetivo de obter a autorização legislativa para realização de despesas na SEMOSPAS, visando executar o primeiro aditivo de recurso, referente ao Convênio nº 917491/2021- DPCN, no valor de R$ 418.684,86 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que tem como objeto Serviços de complementação da Construção da Pista de Caminhada com Iluminação.
SEMOSPAS - Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2024, referente ao aditivo de recursos referente ao Convênio nº 917491/2021-DPCN, no valor de R$ 353.589,86 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
SEMOSPAS - Pela anulação da Reserva de Contingência, referente a Contrapartida ao
Convênio nº 917491/2021-DPCN, no valor de R$ 65.095,00 (sessenta e cinco mil e noventa e cinco reais).
Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito