P M N U - RO · 13 de julho de 2020
PROJETO DE LEI Nº 725 DE 09 DE JULHO DE 2020
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 725 DE 09 DE JULHO DE 2020
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica sendo:
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 255) - R$ 10.749,40.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manutenção das Atividades Rotineiras
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
11
Vencimentos e Vantagens Fixas
02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.13 (ficha 256) - R$ 6.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manutenção das Atividades Rotineiras
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
1
Pessoal Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
13
Obrigações patronais
02.14.04.122.0030.2114. 3.3.90.39 (ficha 261) - R$ 3.250,60.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0030
Programa Administrativo da Semades
Ação
2114
Manutenção das Atividades Rotineiras
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelas anulações de dotações orçamentárias em igual valor, observadas as seguintes programações orçamentárias:
02.14.20.608.0020.2010. 3.3.90.30 (ficha 264) - R$ 10.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programa Vamos Produzir
Ação
2010
Aquisição de Insumos para a Agricultura
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
30
Material de consumo
02.14.20.608.0020.2010. 3.3.90.32 (ficha 265) - R$ 10.000,00.
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
14
Semades
Função
20
Agricultura
Subfunção
608
Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0020
Programa Vamos Produzir
Ação
2010
Aquisição de Insumos para a Agricultura
Categoria econômica
3
Despesa Corrente
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
32
Material bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito