P M N U - RO · 26 de fevereiro de 2018
PROJETO DE LEI Nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para ampliação de meta financeira no exercício de 2018, amplia prioridade nas diretrizes orçamentárias para 2018 e autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento de 2018.
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), observadas as seguinte rubricas orçamentárias:
a) 02.05.10.301.0015.1503.4.4.90.52...................... R$ 150.000,00
Art. 2º Fica criada a ação 1503, alterando as metas financeiras constante no Plano Plurianual - PPA 2018/2021, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, e as prioridades nas Diretrizes Orçamentárias de 2018, estatuídas pela Lei nº 565, de 15 de dezembro de 2017, conforme anexo I e II respectivamente.
Art. 3º Os créditos autorizados nos artigos anteriores serão suportados pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil relativo ao exercício de 2017.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova União em, 23 de fevereiro de 2018
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Anexo I
Plano Plurianual 2018/2021
Programa/Ações Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1503 – Aquisição de Material Permanente Convenio 08987.945
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente Convenio 08987.945.
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
212
FONTE
METAS (criação ou ampliação)
2018
2019
2020
2021
FÍSICA
212
FINANCEIRA
150.000,00
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Anexo II
Diretrizes Orçamentárias 2018
Prioridades/Metas Adicionais
QUADRO DESCRITIVO DE AÇÃO
DENOMINAÇÃO DA AÇÃO
1503 – Aquisição de Material Permanente Convenio 08987.945
DESCRIÇÃO
Aquisição de Material Permanente Convenio 08987.945.
INDICADOR FÍSICO
Unidade
ÍNDICE ATUAL
FONTE
METAS
2018
FÍSICA
212
FINANCEIRA
150.000,00
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito