P M N U - RO · 27 de dezembro de 2017
LEI Nº 568, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
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LEI Nº 568, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Revisa o plano plurianual de 2014/2017 para ampliação de metas financeiras de ações no exercício de 2017, amplia prioridades nas diretrizes orçamentárias para 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento de 2017
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2017, estabelecido pela Lei nº 524, de 19 de dezembro de 2016, no valor de R$ 580.600,00 (Quinhentos e oitenta mil e seiscentos reais), nas seguinte rubricas orçamentárias:
a) 02.07.12.361.0007.2701.3.1.90.11............................................ R$ 160.000,00;
b) 02.07.12.361.0007.2701.3.1.90.13................................................... R$ 600,00;
c) 02.07.12.361.0007.2701.3.1.91.13................................................ R$ 8.000,00;
d) 02.04.04.122.0006.2601.3.3.90.93............................................ R$ 232.000,00;
e) 02.08.12.361.0008.2801.3.1.90.11............................................ R$ 180.000,00
Art. 2º As metas financeiras constantes no Plano Plurianual - PPA 2014/2017 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 418, de 17 de dezembro de 2013, e as metas prioritárias nas Diretrizes Orçamentárias de 2017, estatuídas pela Lei nº 522, de 27 de outubro de 2016, das ações especificadas no artigo anterior fica majorada, até o valor dos respectivos créditos suplementares.
Art. 3º Os créditos autorizados no artigo anterior serão suportados pela anulação das dotações a seguir:
a) 02.08.12.361.0008.2801.3.1.91.13............................................ R$ 180.000,00;
b) 02.08.12.361.0008.2802.3.1.90.11............................................ R$ 150.000,00;
c) 02.08.12.361.0008.2801.3.1.91.13.............................................. R$ 20.000,00;
d) 02.10.04.124.0002.2203.3.1.90.11 ..............................................R$ 47.000,00;
e) 02.10.04.124.0002.2203.3.1.91.13 ................................................R$ 6.500,00;
f) 02.03.04.122.0003.2301.3.1.90.94 .................................................R$ 4.030,00;
g) 02.03.04.122.0003.2301.3.3.90.32 ................................................R$ 4.000,00;
h) 02.03.04.122.0003.2301.4.4.90.52 ...............................................R$ 71.900,00;
i) 02.01.04.122.0001.2201.3.1.90.11 ................................................R$ 88.000,00;
j) 02.01.04.122.0001.2201.3.1.90.13 ..................................................R$ 2.700,00;
k) 02.01.04.122.0001.2201.3.1.90.94 ..................................................R$ 6.470,00;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Nova União em, 26 de dezembro de 2017
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito