P M N U - RO · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 3.276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº. 3.276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.325 de 08 de outubro de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMOSP, no valor de R$ 474.287,39 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).
Objeto: Devolução de saldo do Convênionº.917491/2021 Plataforma+Brasil.
Operação
Programação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
IDUSO
Valor R$
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1042
3.3.90.93
2.700
2022
R$ 370.607,11
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1042
3.3.90.93
2.500
0
R$ 69.444,05
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1042
3.3.90.93
1.700
2022
R$ 27.406,30
ESPECIAL
02.03.26.782.0002.1042
3.3.90.93
1.500
0
R$ 6.829,93
TOTAL
R$ 474.287,39
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 440.051,16 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil.
Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento, no valor de R$ 34.236,23 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito