P M N U - RO · 24 de maio de 2016
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 509 DE 23 DE MAIO DE 2016
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 509 DE 23 DE MAIO DE 2016
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Honra-nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 509, de 23 de maio de 2016 que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2016, priorizar metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2016”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com a execução do convênio nº 018/2016/FITHA, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA, cujo objeto é a “recuperação de estradas vicinais no Município de Nova União”, correspondendo ao total de 146,70 km de estradas vicinais e que serão recuperadas através de execução direta.
Tal proposição tem caráter emergencial em virtude da despesa pretendida ser de extrema importância, pois a recuperação das estradas vicinais melhorará a trafegabilidade dos moradores da zona rural, beneficiando o Produtor Rural com a facilidade de escoamento de sua produção, além de facilitar o acesso aos serviços essenciais, como a saúde e educação. Assim, esperamos que a inserção no Atual Orçamento seja concretizada, de forma que requeremos sua apreciação em regime de urgência.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito