Câmara Municipal de Nova União · 25 de maio de 2017
PROJETO DE LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Mensagem ao Projeto de Lei nº 535, de 24 de maio de 2017.
A Associação Boa União Assento Palmares - ABUAP tem como área de atuação no Assentamento Palmares, Gleba 4, Lote 8, Agrovila Boa União e como objetivo a promoção da produção da agricultura familiar.
Como é do conhecimento geral, nosso Município tem enfrentado profunda crise de renda o que provoca o êxodo rural e a desintegração das famílias.
O problema é social, mas de matriz econômica, pois em razão das dificuldades da vida no campo nossa população juvenil rural tem migrado para as cidades circunvizinhas. Precisamos, portanto, empreender esforços para reativar nossa produção agrícola familiar como estratégia para ampliar a rendar familiar e a renda dos munícipes.
Sem sombra de dúvidas que todo o problema econômico que hoje assolar nosso Município e toda a região reside na resistência cultural em se utilizar de novas tecnologias e técnicas na produção rural. Precisamos alavancar o empreendedorismo rural, nossa única alternativa.
Neste desiderato é que apresentamos esta proposição, ciente que, com o incentivo ao associativismo rural poderemos facilitar a introdução de novas técnicas na produção agrícola local. O associativismo funciona como um agregador de pessoas e um difusor de novas tecnologias, precisamos urgentemente incentivá-lo.
Com a obtenção do título de utilidade pública a associação poderá almejar a obtenção de recursos públicos, além do que, o ato concessivo funcionará também para instigar ao trabalho.
Rogo aos nobres pares a aprovação desta proposição, comprometendo-me a somar esforços em futuras demandas deste jaez.
Atenciosamente,
PEDRO VIANA SIQUEIRA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 535, de 24 de maio de 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação Boa União Assento Palmares - ABUAP
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação Associação Boa União Assentamento Palmares - ABUAP, com sede na Assentamento Palmares, Gleba 4, Lote 8, Agrovila Boa União, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.058/0001-24.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova União
Gabinete do Vereador Pedro Viana Siqueira Em, 24 de maio de 2017
PEDRO VIANA SIQUEIRA
Vereador