P M N U - RO · 19 de outubro de 2022
LEI N° 917, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
P M N U - RO
LEI N° 917, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado nocaput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.03.04.122.0001.2014.3.3.90.47R$70.000,00 Ficha (448) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
47
Obrigações Tributárias e Contributivas
b)02.03.04.122.0001.2075.3.3.90.40R$133.900,00 Ficha (54) - Anulação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0010
Gestão de Controle, Informação e Modernização
Ação
2075
Gestão de Informação e Controle
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
c) 02.03.04.122.0001.2014.3.1.91.13R$35.000,00 Ficha ( criar) - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
1
Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
13
Contribuições Patronais
d) 02.03.04.122.0001.2014.4.4.90.52R$35.000,00 Ficha (423) -Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
4
Despesas de Capital
Grupo de despesa
4
Investimento
Modalidade de aplicação
90
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
52
Equipamento, Material Permanente
e) 02.03.04.122.0001.2014.3.3.91.97R$ 115.911,72 Ficha (47) - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Elemento de despesa
97
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
d) 02.03.04.122.0001.2014.3.3.90.30R$ 17.988,28 Ficha (41) - Suplementação
Poder
02
Poder Executivo
Órgão
03
SEMPLACAF
Função
04
Administração
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
0001
Administração e Gestão
Ação
2014
Administração e Gestão da Semplacaf
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
Grupo de despesa
3
Outras Despesas Correntes
Modalidade de aplicação
90
Aplicação Direta
Elemento de despesa
30
Material de Consumo
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a)Por anulação e suplementação,no valor de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito