P M N U - RO · 6 de junho de 2025
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.231 DE 04 DE JUNHO DE 2025
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.231 DE 04 DE JUNHO DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras;
Senhores Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir gratificação mensal aos motoristas lotados no Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que realizarem transporte de pacientes para outros municípios.
Justifica-se a proposta diante da necessidade constante do Município em realizar o pagamento de diárias aos motoristas que, mensalmente, se deslocam para atender à demanda de transporte de pacientes. Na prática, a Administração já realiza esse pagamento, sob a forma de diárias, motivo pelo qual a concessão da gratificação não acarretará impacto orçamentário, pois não representa criação de nova despesa, mas sim reorganização e otimização dos gastos já existentes.
A opção pela gratificação mensal mostra-se mais viável tanto para a Administração quanto para os próprios motoristas. Atualmente, a dinâmica de pagamento de diárias exige a movimentação diária da estrutura administrativa, com empenhos, liquidações e pagamentos constantes, o que representa esforço significativo de recursos humanos e operacionais, além de implicar na liberação diária de recursos financeiros.
Com a implantação da gratificação, o Município poderá organizar melhor suas verbas, prevendo mensalmente o valor a ser destinado a essa finalidade, o que facilitará o planejamento orçamentário e trará mais previsibilidade aos cofres públicos.
Para os motoristas, a mudança também representa um avanço, pois garante o recebimento integral da gratificação ao final de cada mês, sem a necessidade de movimentações burocráticas diárias.
Cabe destacar que o pagamento da gratificação será condicionado ao efetivo deslocamento para fora do Município, mediante controle da Secretaria Municipal de Saúde, e não será devido nos períodos de férias ou afastamento.
Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, que representará maior eficiência administrativa e melhor gestão dos recursos públicos.
Nova União-RO, 04 de junho de 2025.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito