P M N U - RO · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 588.156,00 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais) e incorporação de elemento de despesa.
Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº. 152/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
F.R.
IDUSO CO
Valor R$
02.07.12.365.0003.2010
3.1.90.11
551
1.540
70/ 1072
R$ 329.101,20
02.07.12.365.0003.2010
3.1.91.13
552
1.540
70/ 1072
R$ 82.488,00
02.07.12.365.0003.2010
4.4.90.51
553
1.540
30/ 1071
R$ 176.566,80
TOTAL
R$ 588.156,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Programação
Elemento de Despesa
Ficha
F.R.
IDUSO
Valor R$
02.07.12.361.0003.2012
3.3.90.33
221
1.540
30
-R$ 16.730,98
02.07.12.365.0003.2010
3.1.90.11
236
1.540
70
-R$ 146.021,26
02.07.12.365.0003.2010
3.1.90.13
237
1.540
70
-R$ 25.325,99
02.07.12.365.0003.2010
3.3.90.14
238
1.540
30
-R$ 4.289,10
02.07.12.365.0003.2010
4.4.90.51
243
1.540
30
-R$ 176.566,80
02.07.12.365.0003.2010
3.3.90.33
472
1.540
30
-R$ 44.259,22
02.07.12.365.0003.2011
3.3.90.33
251
1.540
30
-R$ 174.962,65
TOTAL
-R$ 588.156,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito