P M N U - RO · 25 de agosto de 2021
LEI Nº 783, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
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LEI Nº 783, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a redação do artigo 4º das leis nº 749,750 de 05 de março de 2021, que revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, e autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redação do artigo 4º das Leis nº 749 e 750 de 05 março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O crédito autorizado na forma do artigo 4° das leis nº 749 e 750, será suportado pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito