Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

P M N U - RO · 25 de agosto de 2021

LEI Nº 783, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

P M N U - RO

LEI Nº 783, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a redação do artigo 4º das leis nº 749,750 de 05 de março de 2021, que revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, e autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento de 2021.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte

LEI:

Art. 1° Altera a redação do artigo 4º das Leis nº 749 e 750 de 05 março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O crédito autorizado na forma do artigo 4° das leis nº 749 e 750, será suportado pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3037, em 25 de agosto de 2021. Código identificador 01867DBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.