Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)

LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 502, de 15 de julho de 2006

Institui o Programa Municipal de Assistência Financeira às Escolas - PMAFE, nas unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Municipal e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Municipal de Ensino, orienta, sua implantação e dá outras providências.

Data
15 de julho de 2006
Número
502
Publicação
15 de julho de 2006
Vigência
Não informada