Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
“Revogar a Lei 1078-GP/2015 e por conseguinte o inciso IX da Lei Municipal n° 634/GP/2008, concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO