Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
"REVOGA A LEI Nº 502/GP/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS - PMAFE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito