Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467 GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA. Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 05/02/2026.