Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Dispõe sobre a organização dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Nova Mamoré durante o período de recesso funcional e estabelece a concessão de dias de folga compensatória aos servidores que atuarem nesse período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 24/12/2025.