Pular para o conteúdoCâmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.445, de 28 de novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029.
- Data
- 28 de novembro de 2025
- Número
- 2445
- Publicação
- 24 de dezembro de 2025 · AROM
- Vigência
- Não informada
manutenção e serviço.
art. 2º para fins do disposto nesta leiconsidera-se:
i - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressaem seu conteúdoo que
deve ser feito para a transformação de determinada realidadeii - meta - declaração de resultado a ser alcançadode natureza quantitativa ou qualitativaque
contribui para o alcance do objetivoiii - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa
em relação à meta declaradaiv - estratégia - conjunto de políticas públicas que o governo define para alcançar seus objetivos
de longo prazov - planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e
de definição de prioridadesa partir de estudos prospectivos e diagnósticoscom o propósito de
diminuir as desigualdadesmelhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e
socialvi - plano plurianual do município (ppa) - instrumento de planejamento governamental de
médio prazoque define diretrizesobjetivos e metascom propósito de viabilizar a implementação
dos programasvii - diretriz - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no
ppa 2026-2029com fundamento nas demandas da população