Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Revoga a Lei Municipal nº 2.430-GP/2025 e o Decreto nº 9.268-GP/2025, ambos de 12 de novembro de 2025, que autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO, DA AROM SEGUE ANEXADA.