Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
"Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: JEFFERSON CLÍMACO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA A LEI ORDINÁRIA.