Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Altera o art. 11 da Lei nº 1.615, GP/2020, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a utilização do transporte escolar no âmbito municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, JOALDO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.