Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no município de Nova Mamoré, estabelece direitos, deveres das empresas permissionárias e obrigatoriedade de escala de plantão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2025
Autoria: JOALDO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.