Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Altera o art. 4° e revoga os paragrafos 1º, 2º, 3º e 4º em seu dispositivo da Lei 1.652-GP/2020, de 26 de novembro de 2020 que Dispõe da criação do conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2024
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO