Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Altera o Artigo 195 da Lei 910-GP/2012, Dispõe sobre o Plano Diretor participativo do Município de Nova Mamoré, cria o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão Democrática, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO