Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Cria o Programa Municipal de Apoio à Infraestrutura e Crescimento Urbano e Rural (PMAIC) no Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2024
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO