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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026

DECRETO Nº 9.915 - GP/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 9.915 - GP/2026

DECRETO Nº 9.915 - GP/2026. Em, 14 de agosto de 2026.

''DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora ADÉLIA NAIANE LIMA MOURA do cargo em comissão de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO CONTÁBIL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO.''

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a servidora ADÉLIA NAIANE LIMA MOURA, brasileira, maior, do cargo em comissão de ASSESSORA DE PROCESSAMENTO CONTÁBIL - CC-4, em apoio a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 017 - GP/2024.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 31 de agosto de 2.026.

PALÁCIO 21 DE JULHO, 14 de agosto de 2026.

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4300, em 18 de agosto de 2026. Código identificador FBE7A9B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.