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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 16/PMNM/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 16/PMNM/2026

Processo Administrativo nº. 2561/SEMED/2026

Objeto: Aquisição de Acervo de Livros de Literatura Regional Amazônica, para as unidades escolares da Rede de Ensino Municipal de Nova Mamoré.

O Prefeito do Município de Nova Mamoré, com base no Parecer Jurídico ao prosseguimento do feito e com fundamento do Art.74. Inciso I ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto em favor da Empresa: TEMATICA EDITORA E CURSOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 43.725.908/0001-75, com o valor de R$ 145.697,50 (Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), atendendo todas as exigências previstas na Lei Federal nº art. 74 inciso I da lei 14.133/2021.

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 01 de setembro de 2026.

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4311, em 2 de setembro de 2026. Código identificador FA285FCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.