Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2026
PORTARIA Nº442-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº442-GP/2026
PORTARIA Nº442-GP/2026 Em, 03 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio doença ao servidor MARCIO ARAUJO DOS SANTOS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, à servidor MARCIO ARAUJO DOS SANTOS pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de VIGILANTE - 40 horas semanais, sob a matrícula nº1843, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°132/2026 e do Processo Administrativo de nº1-2618/2026 por um período de 30 (trinta) dias, com início em 08/07/2026 e término em 06/08/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 08/07/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 03 de agosto de 2026
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO