Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 566 - GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 566 - GP/2026
PORTARIA Nº 566 - GP/2026 Em, 28 de setembro de 2026.
‘’Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-PMNM/2026, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO – APAE, referente ao Processo Administrativo nº 1-2685/2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1099/SEMASC/2026 (ID 434901), que formaliza a indicação dos membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento referente ao Processo Administrativo nº 1-2685/2026;
CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 03-PMNM/2026, celebrado entre o Município de Nova Mamoré/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO – APAE;
CONSIDERANDO que o referido Termo de Fomento tem por objeto apoiar a execução do projeto “Ação Estrutural na APAE de Nova Mamoré”, mediante o repasse de recursos financeiros destinados à contratação de 01 (um) auxiliar administrativo, contratação de 01 (uma) merendeira e aquisição de gasolina e óleo diesel S10 para manutenção e utilização dos veículos da entidade nas atividades institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do objeto da parceria, nos termos do Termo de Fomento e da legislação aplicável;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-PMNM/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1-2685/2026, celebrado entre o Município de Nova Mamoré/RO e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO – APAE, tendo por objeto apoiar a execução do projeto “Ação Estrutural na APAE de Nova Mamoré”.
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes servidores para constituírem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03-PMNM/2026:
ITEM
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1
Vanessa da Costa Aguiar Silva
10050
Gestor
2
Luciane Oliveira Moura Lima
9800
Presidente
3
Eulades da Silva Magron
10159
Secretaria
4
Mikaely Lima de Brito
9939
Membro
Art. 3º - Compete à Comissão acompanhar, monitorar e avaliar a execução do Termo de Fomento, verificando o cumprimento do objeto, das metas e dos resultados previstos no Plano de Trabalho, bem como subsidiar a Administração Municipal na análise da execução da parceria e da respectiva prestação de contas.
Art. 4º - A Comissão deverá observar, no desempenho de suas atribuições, as disposições constantes do Termo de Fomento nº 03-PMNM/2026, do Plano de Trabalho, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.
Art. 5º - Os membros da Comissão deverão apresentar as informações, relatórios e manifestações necessárias ao acompanhamento da parceria, sempre que solicitados pela Administração Municipal ou quando identificadas situações que demandem providências.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 28 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Cientes:
VANESSA DA COSTA AGUIAR SILVA
LUCIANE OLIVEIRA MOURA LIMA
EULADES DA SILVA MAGRON
MIKAELY LIMA DE BRITO