Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 10.070-GP/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.070-GP/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 10.070-GP/2026 Em, 06 de novembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Evento e Cultura – SEMETEC. Tal realocação se faz necessária para cumprir despesas com diárias, conforme o Memorando nº 129/SEMETEC/2026, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional programáticas, conforme discriminação a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTO E CULTURA
04.122.0014.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
3.3.90.14
F: 418
Diária Civil
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTO E CULTURA
04.122.0014.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
3.3.90.31
F: 420
Premiações Culturais Artísticas Cientificas
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 06 de novembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré