Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº535-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº535-GP/2026
PORTARIA Nº535-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio doença a servidora DIVINA PEREIRA RIBEIRO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
RESOLVE:
Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, à servidora DIVINA PEREIRA RIBEIRO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II (SUPERV. ESCOLAR) - 40 horas semanais, sob a matrícula nº9512, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°164/2026 e do Processo Administrativo de nº1642-1/2026 por um período de 60 (quarenta) dias, com início em 09/09/2026 e término em 07/11/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 14 de setembro de 2026
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO