Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº515-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº515-GP/2026
PORTARIA Nº515-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE MÁRCIO RODRIGUES UCHÔA, à Servidora Pública Municipal CARLA MARTINS DE CARVALHO UCHÔA, pertencente ao Quadro Efetivo/estatutário da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 130 da Lei Municipal n°2.265-GP/2024 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR A LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE à Servidora Pública Municipal, brasileira, maior, ocupante da função de TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO – 40 horas semanais, lotada na Coordenadoria Municipal de Administração - COMAD, LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE MÁRCIO RODRIGUES UCHÔA, a partir do dia 01/09/2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO