Comissão Permanente de Licitação · 26 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2400-SEMUSA/2026.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MAMORÉ, através de seu Agente de Contratação designado pela Portaria 363/GP/2026 e autorizado pelo Senhor Marcélio Rodrigues Uchoa, tornar público para conhecimento dos interessados que fará realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e LC. 123, conforme as condições e especificações técnicas complementares e quantitativos descrito no Edital e seus anexos, de Participação Exclusiva MEI, ME e EPP e demais normas regulamentares estabelecidas neste ato convocatório, cujas propostas deverão ser entregues nos termos estipulados neste edital e seus anexos. Quaisquer informações, pelo endereço eletrônico https://novamamore.ro.gov.br/, e-mail: cpl@novamamore.ro.gov.br, fone: 69 9 9946-1857, no endereço: Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, centro, dias úteis, no horário das 07:30 às 17:30 hrs.
OBJETO: Contratação de solução em modelo SaaS (Software as a Service) para gestão de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), incluindo serviços de implantação, capacitação de usuários, suporte técnico e desenvolvimento de melhorias corretivas, adaptativas e evolutivas, voltadas às necessidades das soluções em saúde., conforme especificações no Termo de Referência.
O Cadastro de Propostas será a partir do dia: 29/10/2026. A Abertura da Sessão: 12/11/2026 às 09h00min - LOCAL: LICITANET On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
O valor estimado para a contratação de R$ 64.890,12 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e doze centavos).
Nova Mamoré, 23 de outubro de 2026.
SÍLVIO FERNANDES VILLAR
Agente de Contratação
Portaria. Nº 363/GP/2026